Objetivos

O tema do curso está lastreado nas competências específicas da magistratura do trabalho, fixadas pela Resolução ENAMAT nº 18/2015, nos Eixos:

• Argumentativo-Discursivo: Elaborar atos decisórios fundados em raciocínios logicamente estruturados;
• Jurídico-Trabalhista: Adotar postura crítica acerca de temas contemporâneos relevantes para a jurisdição; Reconhecer os elementos do trabalho e da produção determinantes da natureza dos conflitos sociais contemporâneos.
• Jurídico Diquelógico: Assegurar a efetividade dos direitos fundamentais nos conflitos judiciais; Efetivar a justiça social como valor nos casos concretos.

No que tange à habilidade de atuar na magistratura cumprindo os preceitos éticos aplicáveis à profissão, tem por objetivos desenvolver as seguintes competências, dentre outras:

• Identifica os limites objetivos e subjetivos do problema concreto;
• Discerne as consequências diretas e indiretas do ato decisório proferido para as partes e para a sociedade;
• Constrói atos decisórios com respeito e legitimidade e fundamentados em argumentos válidos;
• Identifica os princípios constitucionais e legais que estão concretizados nos direitos fundamentais;
• Discrimina as características sociais, econômicas e políticas da sociedade contemporânea;
• Reconhece os limites e as possibilidades dos princípios e regras jurídicas como sistema normativo de regulação da sociedade;
• Identifica as alterações sociais, políticas e econômicas na sociedade contemporânea;
• Contextualiza as novas formas de realização do trabalho humano e as atuais políticas de trabalho para a interpretação e a aplicação dos princípios constitucionais do Direito Social nos casos concretos.
• Identifica os princípios constitucionais e legais que estão concretizados nos direitos fundamentais.

 

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