As Cadeias Produtivas Globais (CPG) se tornaram peças dominantes da economia atual. Elas são formadas pelo conjunto de processos de extração, produção, transporte, distribuição, consumo e descarte de bens e serviços. A globalização da economia transformou o padrão produtivo e a formação de CPG é um fenômeno central nessa nova conjuntura. O seu desenvolvimento exige investimentos governamentais econômicos e financeiros, por vezes em confronto direto com os interesses da proteção da saúde dos trabalhadores e assumindo graves riscos ambientais. Soma-se a este cenário uma crise financeira global que levou ao aumento das desigualdades sociais, e a reformulação das fronteiras entre o trabalho formal e informal.
Quais são os custos destes investimentos em tempos de crise econômica? Quais os desafios colocados pela emergência das CPG ao Direito do Trabalho? Estas são perguntas urgentes para a conjuntura atual, e que desafiam concepções tradicionais de Direito do Trabalho. Encontrar respostas exige uma compreensão do Direito do Trabalho expandida e renovada, capaz de incorporar uma vasta gama de objetivos e propósitos. Para enfrentar estes desafios, o Direito do Trabalho não pode se restringir apenas as garantias e proteções àqueles que dependem da sua força de trabalho para sobreviver; ele deve incluir também a proteção do meio ambiente daqueles que dependem dos trabalhadores; e estar comprometido com a melhoria das condições de vida da sociedade como um todo.
Trata-se de um desafio reflexivo, prático e conceitual ao mesmo tempo. Se o neoliberalismo foi um e instrumento de aceleração da informalidade, que resultou na aceleração da informalidade, e da precarização da posição do trabalhador; é preciso, hoje, compreender que definições de informalidade que emergem na lógica do mercado neoliberal, e como estas se manifestam nas diferentes CPG ao redor do mundo; e que relações estabelecem com o trabalho formal. Novas formas de produção e trabalho colocam em xeque a viabilidade das formas e métodos clássicos do Direito do Trabalho.
Porém, há outras questões, derivadas destas, que precisam de resposta. Qual o poder real de escolha e decisão que os trabalhadores têm, hoje, sobre seu trabalho? Como o trabalho afeta seu bem estar e saúde? Qual o papel da cultura na determinação dos níveis de associação e informalidade dos trabalhadores? Para encontrar respostas a estas perguntas, o presente seminário propõe três painéis de debate: “Cadeias Produtivas Globais e Dever de Vigilância”; “Cadeias Produtivas Globais e Ação Sindical”; e “Cadeias Produtivas Globais e Informalidade”. Trata-se de perguntas e respostas de imensa importância para a compreensão dos desafios que afetam a Justiça do Trabalho no século 21.
Referências:
DUPAS, G. . O mito do progresso. Novos Estudos. CEBRAP , v. 77, p. 73-89, 2007.
JACQUES, CAROLINE DA GRAÇA. Trabalho decente e responsabilidade social empresarial nas cadeias produtivas globais: o modelo fast fashion em Portugal e no Brasil. Tese (doutorado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2015. Disponível aqui.
LEÃO, L. H. C.; VASCONCELLOS, L. C. F. . Cadeias produtivas e a vigilância em saúde, trabalho e ambiente. Saúde e Sociedade (Online), v. 24, p. 1232-1243, 2015
PINTO, E. C.; FIANI, R. ; CORREA, L. M. . Dimensões da Abordagem da Cadeia Global de Valor: upgrading , governança, políticas governamentais e propriedade intelectual. Texto para Discussão (IPEA. Brasília), v. 2155, p. 7-40, 2015.
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